Resposta do Ministério das Relações Exteriores ao Manifesto em Defesa dos Brasileiros Detidos Injustamente na Bolívia

Amigos,

Segue abaixo a resposta que recebi do Ministerio das Relações Exteriores, após o envio do Manifesto em defesa dos brasileiros detidos injustamente na Bolívia.

Embora, ao meu ver, considere a resposta satisfatória, creio que devemos permanecer com todo tipo de pressão institucional e não afrouxarmos neste momento.

Caso contrario, depois o caso pode entrar no esquecimento.

Obrigado a todos que enviaram o manifesto.

Entendo que nos brasileiros devemos aprender a nos relacionarmos com as nossas instituições como forma de fortalecimento da nossa democracia.

Abraço

Rafael Castilho

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Divisão de Assistência Consular - Itamaraty
Data: sexta-feira, 15 de março de 2013
Assunto: Res: Manifesto em defesa dos doze corinthianos presos injustamente na Bolívia
Para: "25brasil@gmail.com" <25brasil@gmail.com>




Prezado Senhor.

Acuso recebimento da mensagem eletrônica de Vossa Senhoria enviada a este Ministério na data de hoje, 13 de março do corrente. Transmito, a seguir, informação sobre a assistência prestada aos brasileiros detidos pela Embaixada do Brasil em La Paz e gestões feitas junto às autoridades locais com vistas a assegurar que seja dispensado tratamento digno a nossos conacionais naquele país.

A Embaixada do Brasil em La Paz vem prestando assistência consular aos brasileiros detidos preventivamente na Bolívia desde o momento em que tomou conhecimento de sua detenção pelas autoridades bolivianas. No exercício das obrigações inerentes à assistência consular devida a qualquer cidadão brasileiro em dificuldades no exterior, diplomatas lotados na Embaixada do Brasil em La Paz têm visitado os detidos frequentemente. No dia 24 de fevereiro, por exemplo, o Embaixador do Brasil na Bolívia, autoridade brasileira mais alta naquele país, deslocou-se a Oruro e realizou visita aos brasileiros detidos. Naquele momento, as autoridades locais providenciaram o que seriam as melhores dependências prisionais para os detidos, e a Embaixada adquiriu colchões, cobertores e alguns mantimentos para os brasileiros, para prover-lhes maior conforto.

No início de março, seis dos torcedores brasileiros receberam aplicação de medida punitiva e foram enviados para celas no subsolo da penitenciária, por portarem celulares cuja posse, apesar de não funcionarem na Bolívia, são proibidas pelas normas carcerárias do vizinho andino. A Embaixada do Brasil procedeu com rapidez para por a termo a medida punitiva. Nesse contexto, o Ministro-Conselheiro da Embaixada dirigiu-se ao presídio em Oruro para suspender a medida punitiva, já que não havia motivo para a punição. Após intensa e longa gestão junto ao Diretor do presídio, foi possível retirar os brasileiros do subsolo do presídio e retorná-los para o convívio com os outros seis brasileiros detidos. Nessa mesma data, por ocasião de visita a Cochabamba, o próprio Ministro das Relações Exteriores solicitou ao Presidente Evo Morales que os brasileiros recebessem tratamento digno e julgamento adequado.

Do ponto de vista jurídico, o Dr. Miguel Blancourt, advogado boliviano contratado pelos dirigentes do Corinthians para a defesa dos brasileiros, atua diretamente no caso, em coordenação com a Embaixada. Na primeira audiência, os brasileiros eram representados por advogado cuja contratação foi feita sem referências adequadas de quais seriam os melhores profissionais habilitados a defendê-los. Durante essa audiência, o Dr. Blancourt efetuou algumas intervenções em favor dos brasileiros. Cumpre esclarecer, que compete ao poder judiciário boliviano deliberar sobre a culpabilidade dos brasileiros, após a argumentação da defesa e da promotoria. A Embaixada, com vistas a verificar se as autoridades bolivianas estão agindo em conformidade com os ritos processuais bolivianos, seguirá acompanhando as audiências referentes ao caso.

Com relação a veiculação de notícias sobre o possível autor do disparo que agora se encontra em território nacional, a Embaixada e o advogado dos brasileiros deram ciência às autoridades bolivianas do fato. A Embaixada em La Paz manifestou a disponibilidade do Governo brasileiro para colaborar com a Bolívia em matéria de cooperação jurídica. Compete ao judiciário boliviano solicitar às autoridades policiais brasileiras a tomada de depoimentos de pessoas que estão no Brasil que pudessem esclarecer os lamentáveis fatos ocorridos durante a partida de futebol.

Permaneço à disposição de Vossa Senhoria para prestar quaisquer outros esclarecimentos que julgar pertinentes.

Cordiais saudações,

Divisão de Assistência Consular

MSCFF


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Manifesto em defesa dos doze brasileiros detidos injustamente na Bolívia.
Senhor Ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota

Senhora Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal Deputada Perpétua Almeida

Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal Senador Ricardo Ferraço

A tragédia ocorrida na cidade de Oruro na Bolívia, com a morte do jovem Kevin Espada, causou justa comoção e indignação na Bolívia, no Brasil e em diferentes partes do mundo.

A perda da vida do jovem Kevin entristece não somente os amantes do esporte, mas todos aqueles que lutam pela paz e pela justiça.

Nenhuma disputa desportiva pode justificar um feito tão violento. Devemos todos perseverar para que este episódio não se repita. Que nenhum outro jovem perca sua vida por dolo ou por imprudência ocorrida no interior de um estádio de futebol, local onde deveria sempre imperar a alegria e a confraternização. Que nenhuma outra família tenha de chorar a perda de um ente querido, que na busca de uma atividade lúdica e apaixonada, torna-se vítima de imperdoável violência.

Todos queremos justiça.

Mas se a rivalidade futebolística não pode de forma nenhuma justificar atos de violência, da mesma forma, tal rivalidade não pode encobrir grandes e cruéis injustiças contra cidadãos brasileiros presos injustamente no país vizinho.

Os doze homens presos num calabouço boliviano não são meramente torcedores corinthianos. Antes de tudo, são cidadãos brasileiros submetidos a tratamento cruel e desumano, sem condições mínimas de saúde e higiene.

Sendo assim, a questão dos doze brasileiros detidos na Bolívia não é simplesmente um problema das autoridades desportivas, mas uma questão de Estado.

Nos últimos dias, peritos criminais foram entrevistados pela Rede Globo. Ao compararem as imagens do jovem que se apresentou às autoridades brasileiras como culpado pelo lançamento do objeto que vitimou o garoto boliviano, com as imagens do momento exato do lançamento do "sinalizador marítimo" divulgadas por uma rede de tevê boliviana, além da própria Rede Globo, não tiveram dúvidas em afirmar que se tratava da mesma pessoa. Da mesma forma, os peritos não reconheceram nenhum dos brasileiros presos na Bolívia como eventuais colaboradores do delito cometido.

Claro que as manifestações dos entrevistados não tem efeito algum no processo judicial que corre na Bolívia. No entanto, temos a evidencia que uma grave injustiça está sendo cometida contra nossos irmãos brasileiros presos como "bodes espiatórios" de um crime que não cometeram.

O desejo de justiça presente na sociedade - principalmente entre os bolivianos pelo crime cometido - não pode e não deve ser confundido com a sanha por vingança.

Se respostas devem ser dadas à sociedade após a perda do jovem Kevin, não será o sacrifício de inocentes a melhor maneira de encontrar justiça.

Os doze brasileiros não são cúmplices e não colaboraram de forma nenhuma para a morte do garoto Kevin Espada.

Por isso pedimos o apoio das autoridades da política externa para defenderem estes brasileiros submetidos à violência e à injustiça e sensibilizar as autoridades bolivianas para libertarem imediatamente nossos compatriotas.

O Brasil possui relações mais do que amistosas com a Bolívia.

Centenas de milhares de bolivianos vivem somente na cidade de São Paulo.

Infelizmente, muitos destes irmãos bolivianos estão submetidos à condições de trabalho degradantes, motivando permanentes esforços por parte das autoridades brasileiras para evitar abusos e proteger a população de imigrantes dos criminosos e exploradores.

Devemos todos caminhar juntos em busca da justiça. Jamais procurando vingança.

Os doze homens que estão presos na Bolívia não são apenas corinthianos, mas principalmente cidadãos brasileiros.

O Estado brasileiro tem obrigação de defender seus filhos, ainda mais com exemplo tão claro e notório de injustiça.

Esperamos sinceramente que nossos apelos sejam ouvidos e possamos contar com nossas autoridades neste momento tão difícil e delicado.