O enigma da governabilidade

Desde o impeachment de Fernando Collor, difundiu-se um consenso tácito de que um presidente sem uma sólida base de apoio no legislativo perderia seu mandato.

Itamar Franco que assumiu a presidência após o afastamento de Collor compôs o seu governo com quase todos os grandes partidos.

Fernando Henrique se elegeu em aliança entre o PSDB e o PFL, causando na ocasião perplexidade entre alguns analistas políticos. Durante todo o seu mandato, governou também com o PMDB que lhe conferiu ampla maioria no congresso que foi presidido por figuras conhecidas como José Sarney e Antônio Carlos Magalhães. Esta confortável maioria possibilitou reformas constitucionais que possibilitaram as quebras do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações e as privatizações destes setores. FHC aprovou no congresso a emenda que permitiu sua reeleição e conseguiu evitar CPIs delicadas contra seu governo.

Quando se discutia a possibilidade de Lula ser eleito presidente do Brasil, ouvia-se por todos os cantos que ele não conseguiria se manter no poder e haveria dúvidas quanto a governabilidade do país.

Ainda que ninguém falasse a respeito, a memória do impeachment de Collor era viva e assombrava os “príncipes” que assumiram o Palácio do Planalto. Até porque, antes de Collor, o último presidente eleito por voto direto havia renunciado ao cargo diante de uma crise política. Jânio Quadros fez um cálculo político equivocado na tentativa de driblar sua minoria no legislativo.

O silencioso consenso de que Collor caiu porque não estava vinculado a um partido político forte e não conseguiu compor maioria para garantir sua governabilidade está parcialmente correto. Ou parcialmente equivocado.

Embora seja verdade que Collor não foi hábil na construção de uma base de apoio político segura, seu afastamento só ocorreu por absoluta rejeição popular que se refletiu ao final em grandes manifestações nas ruas.

Se Collor não tinha um partido forte para articular sua maioria no legislativo, também não tinha penetração e representatividade na sociedade brasileira, em especial nos movimentos sociais.

Alguns tentam diminuir a importância das manifestações populares para o impeachment de Collor, mas elas foram decisivas para diminuir o espaço dos acordos políticos e acertos entre governo e oligarquia para manter um presidente rejeitado.

A eleição de Collor foi resultado de um factóide criado pela grande imprensa que se apavorava com a hipótese de Leonel Brizola assumir a presidência. A votação que recebeu em segundo turno contra Lula – com um esforço notável da Rede Globo – não tinha equivalência na sociedade.

Os primeiros anos de Lula na presidência foram de construção das condições políticas para as reformas que viriam num próximo momento.

Mas as trapalhadas na formação da maioria política no congresso desembocaram na crise de 2005 que ficou conhecida como mensalão.

Esta frágil maioria não seria suficiente para sustentar o mandato de Lula diante do primeiro grande ataque midiático contra seu governo.

Lula não se manteve no poder somente porque tinha uma maioria mais consolidada que Collor. Lula superou a crise e se tornou muito mais forte porque tinha apoio popular.

Aqueles que acreditavam na máxima de que a população é massa de manobra se frustraram ao ver que mesmo com o circo televisivo montado a popularidade de Lula se sustentou e a abstração chamada “sociedade civil” não pôde existir meramente em torno de um sentimento propagandeado, mas sem representação nos movimentos organizados.

Não foi a toa que os anos seguintes à crise de 2005 foram os melhores do governo Lula. Embora tenham sido tomadas todas as providências para reconstrução da maioria no legislativo, o segundo mandato de Lula foi muito bem sucedido pela ampla aprovação popular, resultado da retomada do desenvolvimento econômico e da maneira corajosa como o Brasil enfrentou a crise global de 2008.

Ao contrário do que alguns pragmáticos proclamam, não foi a estabilidade política que gerou a popularidade de Lula, mas o imenso apoio de Lula que possibilitou a consolidação de uma maioria tão ampla. Ou não é verdade que nas eleições do ano passado, políticos de todos os partidos queriam colocar a foto de Lula em suas propagandas eleitorais, inclusive o José Serra?

A presidenta Dilma faz muito bem em exigir eficiência, responsabilidade e honestidade de seus ministros. Independentemente se estes componham sua maioria política.

O maior erro político do governo Dilma seria se afastar da população que a elegeu. Esta sim é fiadora de sua governabilidade.

O fantasma do impeachment deve ser devidamente entendido para ser exorcizado. Collor não caiu somente porque não tinha maioria parlamentar. Collor caiu porque não tinha representação na sociedade e a população rejeitou seu governo pelo seqüestro da riqueza nacional e principalmente pela inauguração das políticas neoliberais no Brasil.

A população não foi às ruas contra Collor porque foi convidada pela televisão. Ao contrário, a televisão foi quem elegeu Collor.

Da mesma forma, a televisão não foi suficiente para convencer o povo a se manifestar contra seu presidente em 2005 porque de uma maneira muito especial o povo entendeu o que estava em jogo naquele momento.

Dilma não deve aceitar chantagem de nenhuma caterva em nome da famigerada governabilidade.