A Morte do Consenso de Washington (04-04-11)

O FMI decretou hoje a morte do Consenso de Washington.

Depois da crise financeira de 2008, que devastou a economia mundial, o Estado deve exercer um papel maior e controlar os excessos do mercado, segundo o discurso do diretor-gerente do fundo, feito na Universidade George Washington, na capital americana

"O Consenso de Washington tinha uma série de lemas básicos: regras simples para a política monetária e fiscal, que previam garantir a estabilidade, a desregulação e a privatização, liberalizando o crescimento e a prosperidade, e os mercados financeiros canalizariam os recursos para as áreas mais produtivas", explicou Strauss-Kahn.

"Tudo isso caiu com a crise. O 'Consenso de Washington' já é passado", completou.

O Consenso de Washington, propagado no final dos anos 80 até a década de 90 do século passado se configurou como uma série de medidas sugeridas aos países em desenvolvimento para modernizarem suas economias a partir da diminuição da capacidade de regulação do Estado, favorecendo o ambiente para os negócios. Os Estados deveriam diminuir sua interferência sobre os mercados, flexibilizar suas legislações consideradas excessivamente protecionistas e apoiar as privatizações. Desta forma, seria possível aos Estados estabilizar suas moedas canalizar os recursos financeiros para setores onde sua participação seria mais necessária.

O consenso original de Washington de 19891 Disciplina fiscal. Altos e contínuos déficits fiscais contribuem para a inflação e fugas de capital. Reforma tributária. A base de arrecadação tributária deve ser ampla e as MARGINAL TAX RATES moderadas. Taxas de juros. Os mercados financeiros domésticos devem determinar as taxas de juros de um país. Taxas de juros reais e positivas desfavorecem fugas de capitais e aumentam a poupança local. Taxas de câmbio. Países em desenvolvimento devem adotar uma taxa de câmbio competitiva que favoreça as exportações tornando-as mais baratas no exterior. Abertura comercial. As tarifas devem ser minimizadas e não devem incidir sobre bens intermediários utilizados como insumos para as exportações. Investimento direto estrangeiro. Investimentos estrangeiros podem introduzir o capital e as tecnologias que faltam no país, devendo, portanto ser incentivados. Privatização. As indústrias privadas operam com mais eficiência porque os executivos possuem um “interesse pessoal direto nos ganhos de uma empresa ou respondem àqueles que tem.” As estatais devem ser privatizadas. Desregulação. A regulação excessiva pode promover a corrupção e a discriminação contra empresas menores com pouco acesso aos maiores escalões da burocracia. Os governos precisam desregular a economia. Direito de propriedade. Os direitos de propriedade devem ser aplicados. Sistemas judiciários pobres e leis fracas reduzem os incentivos para poupar e acumular riqueza.

Ao final dos anos 90, países como o México, Rússia, Brasil e Argentina viveram graves crises econômicas.

 A partir da abertura de seus mercados e a “desregulação” de suas economias, inicialmente foi possível para alguns países estabilizarem suas moedas. A diminuição nos índices de inflação possibilitou, em um primeiro momento, a melhoria nas condições de vida das populações, a partir do aumento da capacidade de compra.

No entanto, as medidas sugeridas no Consenso de Washington, ocasionaram a quebra dos setores produtivos nacionais que foram negligenciados em detrimento do capital especulativo financeiro, que se tornou (irresponsavelmente) o combustível das economias dos países emergentes.

Ao perceberem que as economias emergentes não poderiam suportar por muito tempo o financiamento de seus títulos  e a rolagem de suas dívidas, houve uma fuga em massa dos capitais aplicados nas bolsas.

O resultado foi uma grave recessão econômica. O FMI que hoje decretou o fim do Consenso de Washington, através do discurso de seu diretor-gerente Dominique Strauss Kahn, na ocasião da crise dos anos 90, condicionou os empréstimos aos países emergentes à adoção de “metas inflacionárias” que representavam importantes cortes nos gastos e investimentos destes países. Foram anos de desemprego e de estagnação econômica. Algumas economias, como a Argentina, jamais se recuperaram totalmente.

A crise mundial de 2008 tem mostrado ao mundo que a falta de regulação do Estado foi decisiva para o desmantelamento das economias mais importantes do globo. O discurso de que o mercado auto-regula se enfraqueceu, talvez de forma definitiva.

Países europeus na tentativa de superarem a grave crise em que estão submetidos apelam para medidas de arrocho e controle dos investimentos públicos. Para cobrir o rombo deixado pelos especuladores, os Estados foram chamados para pagar a conta. Agora, com o aumento de seu endividamento recorrem ao velho receituário neoliberal que, já vimos, é incapaz de fazer superar a estagnação econômica.

Nenhum chefe dos Estados mais ricos do mundo foi capaz de propor transformações sérias em seus sistemas econômicos.

Primeiro porque não conseguiram reunir condições políticas para contrariar os interesses de suas elites econômicas. Obama bem que tentou salvar o capitalismo estadunidense, mas tem sofrido graves revezes e corre o risco de sair do governo humilhado pelos setores mais conservadores.

Segundo porque existe neste momento especial da história uma transitória crise no pensamento político conservador dominante.  

Não existe uma agenda política da direita internacional. O combate ao comunismo já virou um pastiche perdido em meio ao saudosismo retrô das décadas passadas. E a agenda da liberalização econômica parece estar desbotando. O discurso do diretor-gerente do FMI parece ser mais um importante indício deste momento.

Está aberta uma janela de oportunidades para o Brasil. Devemos acelerar decisivamente rumo ao desenvolvimento. É preciso coragem!